A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) realizou, entre 17 e 22 de Novembro, em todo o País, uma semana de esclarecimento, mobilização e luta contra o Orçamento do Estado para 2015. Na iniciativa, a CPPME deu a conhecer as propostas que, no quadro de uma política alternativa àquela que tem sido imposta de «concentração e acumulação da riqueza nos grandes grupos económicos e na banca», defendam a produção, o emprego e o crescimento económico.

Entre as medidas de curto e médio prazo apontadas pela estrutura associativa estão:

• A redução do IVA Normal, da Restauração e da Energia e Gás para 21, 13 e seis por cento, respectivamente, bem como a extinção do PEC e do Regime Simplificado, a alteração da forma de cálculo do IRC e a reposição dos escalões do IRS, e a redução do IMI;

• Juros compatíveis com a realidade económica nacional e a assunção, pela CGD, do papel de interlocutor privilegiado no financiamento da MPME;

• Revogação da Lei do Arrendamento Comercial, desagravamento da TSU e entrada em vigor do apoio social aos MPME;

• Criação de uma tutela governamental que apoie as MPME no acesso aos mais de seis mil milhões de euros disponíveis em fundos comunitários e alteração do quadro normativo para que se efective esse acesso.